(DOC. VP 682.2939.8653.7859)

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE.

Obrigatoriedade de fornecimento de medicamento. Sentença de procedência. Irresignação. Descabimento. Taxatividade do rol da ANS em regra, havendo hipóteses excepcionais. Entendimento do C. STJ. Estudos indicando o fármaco para o tratamento da doença. Prescrição bem fundamentada pela profissional que acompanha a paciente, cuja análise e valoração do tratamento deve ser respeitada visto a proximidade com a paciente e conhecimento da matéria afeta inclusive a sua especialização -onco

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