(DOC. VP 682.0805.7039.0762) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E CONSTITUCIONAL. PLANO DE SÁUDE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA OBSTAR A IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE NAS MENSALIDADES. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DO CPC, art. 300.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pela parte ré, de decisão que, em ação cognitiva movida em face de plano de saúde, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para obstar o reajustamento de mensalidade. 1. A despeito da ausência de estipulação pela ANS dos índices de reajuste aplicados aos planos de saúde na modalidade coletiva, devem ser afastados índices que impliquem em verdadeira onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual. 2. Quanto à urgência, con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote