(DOC. VP 681.4354.8048.6609)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da parte autora. Descontos em benefício previdenciário que são abusivos e ilegais, porém, não se verificou, no presente caso, qualquer abalo à personalidade do autor e, embora tenha ocorrido o desconto, a situação enfrentada é situação de mero dissabor e aborrecimento, que, ainda que cause desconforto, não gera dano moral. Má-fé do requerido evidenciada no

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote