(DOC. VP 681.3149.4260.1313)

TJSP. PLANO DE SAÚDE -

Ação de obrigação de fazer - Tutela provisória visando impor à ré a realização dos procedimentos indicados ao autor, incluindo os materiais cirúrgicos - Demonstração, prima facie, da necessidade do tratamento indicado, justificado por pedido médico, bem como do credenciamento do médico que assiste o autor ao plano de saúde - Astreintes - Manutenção - Oportuna adequação das astreintes às circunstâncias e à conduta do devedor, que pode ocorrer a qualquer tempo e mesmo de ofí

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