(DOC. VP 681.1931.2952.1021)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Prestação de serviços. Aplicativo «WhatsApp". Bloqueio de conta. Tutela de urgência. Decisão de indeferimento de pleito liminar de restabelecimento do acesso à conta. Inconformismo do autor. Não acolhimento. Impossibilidade de ratificação da tese desenvolvida de bloqueio injustificado mediante análise somente da documentação trazida pelo demandante. Excepcionalidade do caso que se mostra imprescindível o prévio contraditório seja oportunizado ao réu. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote