(DOC. VP 681.0960.9434.7725)

TJSP. Apelação. Júri. Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, I, IV e VI, § 2º-A, c/c art. 14, II, ambos do CP). Alegação de decisão manifestamente contrária à evidência dos autos. Não ocorrência. Decisão dos jurados em consonância com a prova dos autos. Soberania dos veredictos. Dosimetria. Pena-base fixada em estrita consonância com o disposto nos arts. 59 e 68, ambos do CP. Qualificadoras bem reconhecidas. Circunstância atenuante e causa de diminuição devidamente aplicadas. Regime fechado mantido. Recurso não provid

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