(DOC. VP 681.0942.3630.3324) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE PRESCRIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLATAFORMA ACORDO CERTO. 

​1. Do conteúdo dos Embargos de Declaração. Considerando que de fato ocorreram as omissões, passa a presente decisão a integrar a que anteriormente foi proferida por este Colegiado. 2. Da nulidade da sentença por ofensa ao contraditório. No que se refere ao primeiro item, a prova documental anexada ao processo se mostrou suficiente para viabilizar o julgamento antecipado da lide, inexistindo vício pela ausência de dilação probatória. Assim, foi afastada a ofensa ao contrad

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