(DOC. VP 681.0374.1610.6825)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -  

Ação de indenização por danos materiais - Valores depositados em conta vinculada ao PASEP - Questão a respeito de o banco/agravante possuir ou não legitimidade passiva «ad causam» para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP - Matéria afetada pelo STJ no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 71 - Posteriormente a questão foi afetada pelo Tema 1150 que já foi julgado, tendo sido f

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