(DOC. VP 680.7747.4264.3223)
TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO. ROL TAXATIVO DO CPC, art. 1.015. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Indenização por Danos Materiais, Morais e Estéticos, rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva da agravante e indeferiu o pedido de inclusão de pessoa jurídica no polo passivo da lide. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se é cabível agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de ilegitimidade passiva e indefere pedido de inclusão de litisconsorte; e (
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote