(DOC. VP 680.4300.2078.8006) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MANTIDA.

CASO DOS AUTOS EM QUE O APELANTE FOI DEVIDAMENTE CITADO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, TENDO PROTOCOLADO «AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO» NOS PRÓPRIOS AUTOS. ENTENDIMENTO DO E. STJ NO SENTIDO QUE NÃO SE PODE REJEITAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ANEXADOS NOS AUTOS DA PRÓPRIA AÇÃO EXECUTIVA, SEM ANTES CONCEDER À PARTE PRAZO PARA SANAR O VÍCIO, ADEQUANDO O PROCEDIMENTO À FORMA PRESCRITA NO ART. 914, § 1º, DO CPC JUÍZO DE ORIGEM QUE POSSIBILITOU A DISTRIBUIÇÃO D

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