(DOC. VP 680.3033.4984.6787)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos opostos à execução - Efeito suspensivo - Requisitos cumulativos - Inteligência do CPC, art. 919, § 1º - Questionamento a respeito da existência de título executivo extrajudicial - Necessidade de instrução - Risco de dano de difícil reparação com o prosseguimento da execução - Contrato que prevê garantias: penhora agrícola e alienação fiduciária de bens móveis e imóveis - Garantia do juízo - Suficiente a formalização da penhora de imóveis em valor correspondente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote