(DOC. VP 680.2774.3118.9508)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DE QUE A DECISÃO FOI MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - NÃO ACOLHIMENTO - VEREDITO NÃO SE MOSTRA DISSOCIADO DO CONTEXTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS - RESPEITO À SOBERANIA DOS VEREDITOS - PENAS E REGIME PRISIONAL ADEQUADAMENTE FIXADOS - RECURSO NÃO PROVIDO

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