(DOC. VP 680.0342.8434.6782) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJDF. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. GARANTIA DO JUÍZO. DISPENSA EXCEPCIONAL. PROBABILIDADE DO DIREITO. PERIGO DE DANO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em embargos à execução, que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos referidos embargos e, consequentemente, determinou a suspensão da execução de título extrajudicial, independentemente da garantia do juízo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para a manutenção da concessão de efeito suspensivo ao

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