(DOC. VP 679.8933.4028.0238)

TJSP. Execução fundada em título extrajudicial - Penhora - Bloqueio que recaiu sobre verba salarial percebida pela agravante - Determinada a manutenção da constrição sobre 30% desse valor - Descabimento - Flexibilização da regra de impenhorabilidade que somente pode ocorrer quando a hipótese concreta dos autos revelar que a constrição de parte do salário não prejudicará a subsistência do devedor - Verba salarial percebida pela agravante que é inferior a dois salários-mínimos - Presunção de que a constrição de parte dessa verba possa comprometer a plena capacidade de a agravante prover o seu sustento e o de sua família - Determinado o desbloqueio integral do valor constrito - Agravo provido

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