(DOC. VP 679.6547.1593.0006)

TJSP. Habeas corpus - Alegação de demora na análise de benefícios da execução - Providência incabível em sede de HC - Impossibilidade de apressamento do processo de execução e supressão de instância - Precedentes - Remédio heroico inadequado - Entendimentos do E. STJ e do E. Supremo Tribunal Federal - Descabimento de concessão da ordem de ofício - Paciente assistido pela Defensoria Pública e processo de execução que está em andamento, em análise de remição da pena - Ordem não conhecida liminarmente. 

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