(DOC. VP 679.6013.1754.2669)

TJSP. Apelação cível - Seguro - Negativa de contratação - Consumidor - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e inexigibilidade de débito c/c repetição em dobro de indébitos e indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência afastando o reparo extrapatrimonial - Insurgência do autor - Dano moral - Caracterização - Valor da indenização arbitrado consoante os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Sentença alterada, em parte, para condenar a ré a pagar ao autor, também, a indenização por danos morais arbitrada em R$5.000,00 - ônus sucumbenciais redistribuídos e adequados a este julgamento - Recurso provido

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