(DOC. VP 679.5879.4961.4937)

TJSP. Apelação - Ação de rescisão de contrato cumulada com declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Prestação de serviços de odontológicos - Contratação não comprovada - Clínica demandada que reconhece não ter prestado qualquer serviço odontológico ao autor - Nulidade do contrato de empréstimo reconhecida - Responsabilidade solidária dos réus (art. 7º, parágrafo único do CDC) - Danos morais configurados - Valor fixado em primeiro grau majorado para R$ 10.000,00, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como ao grau de culpa, condições econômicas das partes envolvidas e visando impedir que fatos semelhantes voltem a ocorrer - Termo inicial de incidência dos juros de mora a partir da negativação (Súmula 54/STJ) - Honorários sucumbenciais majorados - Desprovido o recurso da corré e provido o interposto pelo autor

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