(DOC. VP 679.4361.7876.0925)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Cumprimento de sentença - Insurgência contra a decisão que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Inexistência de elementos capazes de demonstrar, de maneira inequívoca, o preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil - Mera alegação de não localização de bens penhoráveis que não é suficiente para autorizar a inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da execução - Recurso provido

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