(DOC. VP 678.7863.4764.1327)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA HOSPITALAR - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - ESTADO DE PERIGO CARACTERIZADO -

Nos termos do CCB, art. 156, configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa; - No caso, não havia alternativa ao paciente idoso: ou ele internava em hospital particular, ou ele falecia, diante do risco de morte; - Os valores apresentados violam o dever de informação prévia (CDC, art. 46:  Os contratos que regulam as relações de consumo n�

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