(DOC. VP 678.6368.6420.3584)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO -

Financiamento de veículo - Sentença de parcial procedência - Insurgência de ambas as partes - Capitalização composta dos juros e utilização da Tabela Price - Possibilidade - Aplicação das Súmula 539/STJ e Súmula 541/STJ, bem como da Medida Provisória 2.170-36/2001 - Seguro proteção financeira - Serviço contratado em instrumento apartado da cédula de crédito bancário, que previu cláusula expressa a respeito da facultatividade da contratação - Admissibilidade da cobrança, no

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