(DOC. VP 678.4946.7087.1042)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANOS MORAIS

c/c INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (sic) - Sentença de parcial procedência - Inconformismo de ambas as partes. CASO CONCRETO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE DAS TRANSAÇÕES - DANO MORAL CONFIGURADO.Nos casos de negativações decorrentes de contratos eletrônicos, cabe à parte ré comprovar de forma inequívoca a existência da relação contratual, nos termos do CPC, art. 373, II e do CDC, art. 6º, VIII. A apresentação de t

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