(DOC. VP 678.0245.7902.7717)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de cobrança. Contrato bancário. Cumprimento de sentença. Bloqueio de quantia contida em conta poupança, via SisbaJud. Determinação ex officio de levantamento. Alegada nulidade por configurar decisão surpresa. Inocorrência. Ausência de efetivo prejuízo ao credor, eis que oportunizado, de forma diferida, o exercício do contraditório mediante a interposição do presente recurso, defendendo a possibilidade da mitigação da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários-m

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote