(DOC. VP 677.7250.4289.4499)
TJSP. APELAÇÃO -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Demanda julgada parcialmente procedente para declarar inexigível o débito em discussão - Apelou o autor - Inadmissibilidade - Dano moral - Inocorrência - Anotações preexistentes - Ausência de prova da ilegitimidade das inscrições pretéritas - Inteligência da Súmula 385/STJ - Sentença mantida, majorados os honorários do patrono do banco, observada a gratuidade - Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote