(DOC. VP 677.1583.1131.3741) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE E PROPRIEDADE DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS POR C. A. J. CONTRA D. I. LTDA. VISANDO AO CANCELAMENTO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO POR DAÇÃO EM PAGAMENTO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA POSSE E PROPRIEDADE DO EMBARGANTE SOBRE O IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ESCRITURA PÚBLICA E A FALTA DE COMPROVAÇ�

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