(DOC. VP 677.1214.9966.2893) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. PEDIDO LIMINAR PARA QUE O PLANO DE SAÚDE AUTOR SE ABSTENHA DE ARCAR COM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA MÁ-FÉ DO BENEFICIÁRIO RÉU. APLICAÇÃO DA SÚMULA 609/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1.

Na origem, trata-se de ação de nulidade do contrato de plano de saúde, alegando a operadora autora fraude na declaração de saúde firmada pelo beneficiário. Pretende a concessão de liminar para se abster de arcar com o procedimento cirúrgico solicitado pelo beneficiário réu. 2. O Juízo de primeiro grau indeferiu o pedido liminar, tendo em vista que a providência demanda dilação probatória, não podendo ser desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampl

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