(DOC. VP 676.8797.3889.6254) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA OU PARA O ART. 129, §9º, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PENA REDIMENSIONADA. NEUTRALIZAÇÃO DAS VETORIAIS DA CONDUTA SOCIAL, CONSEQUÊNCIAS E PERSONALIDADE. 

I. CASO EM EXAME: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu pela prática do crime previsto no art. 129, §13º, do CP, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, acrescida de indenização à vítima de ordem de R$ 1.500,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Se o conjunto probatório carreado ao feito é suficiente à condenação; 3. Se possível a desclassificação para lesão corp

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