Carregando…

(DOC. VP 676.7798.7859.0690) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos pelo agravado em face de acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento, reformando a decisão recorrida para fixar o termo inicial dos juros de mora na data da citação do devedor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A parte embargante alega obscuridade no acórdão ao partir de premissa equivocada sobre a ausência de informação da data de vencimento do contrato, além de julgamento extra petita ao considerar termo inicial dos ju

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote