(DOC. VP 676.4892.6548.3004)

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. RECEPTAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando à absolvição por insuficiência probatória ou por suposto erro de tipo. Subsidiariamente, desclassificação da conduta para a modalidade culposa. 1. Absolvição. Impossibilidade. Acusado que adquiriu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime (veículo), pertencente à empresa vítima. Inexistência de qualquer documentação do bem que comprovasse a eventual origem (aparente) lícita. Ausência de explicação idônea para tanto. Indício de

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