(DOC. VP 676.4569.4805.3305)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS -

Anotação do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito - Sentença de improcedência - PRELIMINAR AVENTADA EM CONTRARRAZÕES - Impugnação à gratuidade da justiça concedida à demandante - Rejeição - Arguição elaborada de forma genérica, sem menção às especificidades fáticas pelas quais a benesse deveria ser revogada - Demais preliminares prejudicadas em razão do desprovimento do apelo - MÉRITO - Documentos acostados pelo réu comprovam que o débito foi objeto de cess

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote