(DOC. VP 676.0839.1415.1505)

TJSP. Apelação. Seguro habitacional. Ação de cobrança c/c indenização por danos morais. Parcial procedência. Contrato de seguro vinculado a mútuo para aquisição de imóvel, relativo a venda celebrada entre particulares e não decorrente de imóvel construído com recursos advindos do SFH. Caso concreto em que os vícios são expressamente excluídos da cobertura. Sentença reformada. Recurso provido

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