(DOC. VP 675.3136.2857.9303)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. 1.

Decisão transitada em julgado que declarou a existência da dívida, observada a prescrição decenal. 2. Ação revisional que possui natureza dúplice. Execução que pode ser feita nos próprios autos, sendo despiciendo o manejo de ação própria para cobrança. Tema 889 (REsp. 1.324.152/SP/STJ). 3. Planilha apresentada que está em conformidade com o título. 4. Pretensão de extinção do feito por falta de interesse processual que não se sustenta, uma vez que ausente a intimação da pa

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