(DOC. VP 675.2646.8243.3839) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - «PICO DE ENERGIA". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação cível contra sentença de procedência do pedido autoral que reconheceu a falha na prestação do serviço pela Concessionária ré, condenando-a a indenizar a parte autora em danos morais e materiais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em verificar a existência dos pressupostos legais - dano e nexo causal - para configurar o dever de indenizar da apelante, bem como o cabimento e valoração da indenização por danos morais. II

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