(DOC. VP 674.8836.1861.4981) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos por L. S. G. contra acórdão que negou provimento ao recurso defensivo, mantendo a condenação por corrupção passiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste na alegação de omissão quanto à aplicação do princípio da insignificância e à análise do Tema 157 do STJ. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Os embargos de declaração não são cabíveis para rediscutir matéria já decidida, sendo destinados apenas a sa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote