(DOC. VP 674.8677.2970.6557)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO DA PATOLOGIA «ESPONDILITE ANQUILOSANTE» COM A TERAPIA IMUNOBIOLÓGICA REMICADE (ENDOVENOSA OU SUBCUTÂNEA). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DEMANDADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. 1-

Neste recurso, cumpre analisar quanto à: (i) ser ou não legítima a recusa de autorização da terapia imunobiológica REMICADE, para tratamento de saúde da autora diagnosticada com «espondilite anquilosante"; (ii) ocorrência de dano moral e o quantum da indenização fixada na sentença. 2- A relação existente entre as partes é de consumo (arts. 2º e 3º, do CDC). A responsabilidade civil da parte demandada se apresenta de maneira objetiva, ou seja, independe da aferição de sua cul

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote