(DOC. VP 674.7830.0181.1981)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESPROVIMENTO. I. 

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de liminar em ação de obrigação de fazer, visando ao fornecimento do medicamento Tezepelumabe 210 mg para tratamento de asma grave. A autora alega necessidade do medicamento devido à ineficácia dos tratamentos fornecidos pelo SUS e pleiteia justiça gratuita. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência

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