(DOC. VP 674.7593.4023.5053)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULDA COM TUTELA ANTECIPADA. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para realização de cirurgias reparadoras após grande perda de peso decorrente de cirurgia bariátrica. A agravante alega ausência dos requisitos para a tutela, argumentando que as cirurgias eletivas estão suspensas, devido a Covid-19. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em definir se as cirurgias pleiteadas possuem caráter reparador/funcional ou eminentemente est�

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