(DOC. VP 674.7461.5172.8267) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. CODIGO PENAL, art. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ART. 61, II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL. CP, art. 226, II. AUMENTO DE PENA DEVIDO AO PARENTESCO. CP, art. 71. CRIME CONTINUADO.

BEM CERTIFICADA A HIPÓTESE ACUSATÓRIA, SENDO ROBUSTO O CONJUNTO PROBATÓRIO A APONTAR PARA A OCORRÊNCIA DO FATO E A AUTORIA DELITIVA.  AUSÊNCIA DE MOTIVOS PARA SUSPEITAR DE ERRO OU MÁ-FÉ POR PARTE DA OFENDIDA, QUE NÃO POSSUÍA MOTIVAÇÃO PARA IMPUTAR AO ACUSADO CONDUTA TÃO GRAVE. CIRCUNSTÂNCIAS GERAIS QUE CORROBORAM A PALAVRA DA OFENDIDA. AUMENTO DE PENA DEVIDO À AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, ALÍNEA F, DO CÓDIGO PENAL. INCIDÊNCIA SIMULTÂNEA DA MAJORANTE PREVISTA NO ART. 2

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