(DOC. VP 674.7276.6020.8002) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES DAS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAIS.

A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE CONSTITUI MEIO DE DEFESA DO EXECUTADO NO QUAL DEVEM SER SUSCITADAS QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEIS DE OFÍCIO E QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA. O EXCIPIENTE OPÔS EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGANDO A PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA NULIDADE DAS PRORROGAÇÕES DA CÉDULA RURAL ANOTADAS EM CARIMBO APOSTO NA CÉDULA, QUESTÃO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, POIS EXIGE O CONTRADITÓRIO E AMPLA DILAÇ

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