(DOC. VP 674.6470.9772.2429)

TJSP. Desconsideração da personalidade jurídica - Decisão de deferimento parcial - Inconformismo da empresa incluída no polo passivo da execução - Ausência de provas objetivas de confusão patrimonial ou de formação de grupo econômico - Requisitos do art. 50 do Código Civil não presentes nos autos - Empresas que tem objeto social distintos, sedes em diferentes municípios e não têm coincidência de sócios na atualidade - Recurso provido

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