(DOC. VP 674.6080.3007.1025)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 217-A, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DEFESA DO APELANTE QUE PLEITEIA SUA ABSOLVIÇÃO, SOB ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE PROBATÓRIA E, SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DO CP, art. 226, II, SOB ALEGAÇÃO DE NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO ENTRE O APELANTE E A OFENDIDA.

Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações da vítima que assume especial importância, sendo válida a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos de prova. Conjunto probatório que demonstra que a vítima, à época com três anos, residia com os avós paternos, mas estava passando uma temporada (cerca de quinze dias) na casa dos avós maternos. No retorno para a c

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