(DOC. VP 674.5510.1714.0023)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Agravo em Execução interposto pelo sentenciado contra decisão que homologou falta disciplinar grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e regressão ao regime fechado. O agravante busca absolvição por fragilidade probatória ou atipicidade da conduta, ou, subsidiariamente, desclassificação para falta média e limitação da perda dos dias remidos. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a ocorrência de falta discipli

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