(DOC. VP 674.3645.9716.7767) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS ASSOCIAÇÕES E DAS ENTIDADES PREVIDENCIÁRIAS, AS QUAIS APENAS INTERMEDEIAM A NEGOCIAÇÃO. AS ASSOCIAÇÕES DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS, QUE APENAS AGEM COMO INTERMEDIÁRIAS NOS CONTRATOS DE MÚTUO, APROXIMANDO O ASSOCIADO E A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NÃO SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DE DEMANDAS QUE OBJETIVEM A EXIBIÇÃO DOS CONTRATOS FIRMADOS, POR NÃO COMPOREM A RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO SUBSTANCIAL. O DIREITO SUBJETIVO MATERIAL SOBRE A RELAÇÃO NEGOCIAL ESTÁ CIRCUNSCRITO ÀS PESSOAS DO ASSOCIADO E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OS QUAIS POSSUEM LEGITIMIDADE SUBJETIVA PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

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