(DOC. VP 674.1791.9806.5503)

TJSP. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE ORIGEM. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO, EM APLICAÇÃO POR EQUIDADE.

Insurgência da credora contra indeferimento do pedido. Reforma. 1. CONFISSÃO DE DÍVIDA. Habilitação. mera existência de título executivo (confissão de dívida) é insuficiente para instruir a habilitação de crédito (art. 9º, Lei 11.101/2005). Precedentes. No caso, entretanto, foi demonstrada a origem do crédito: resultado de antecipação de recebíveis não adimplidos e objeto de recompra. Documentação nesse sentido e esclarecimentos prestados. Habilitação deferida. 2. HONO

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