(DOC. VP 674.0994.1368.2518)

TJSP. Tráfico de drogas - Autoria e materialidade bem delineadas - Diligência policial feita após observação da ocorrência do comércio ilícito - Frágil negativa do réu que não declinou eventual motivação para ser falsamente imputado. Dosimetria penal: Básicas bem fixadas no piso - Fração de 1/5 utilizada, corretamente, para o agravamento da pena em razão da dupla reincidência. Diante da quantidade de pena imposta e da reincidência, o regime fechado é o único cabível. Recurso improvid

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