(DOC. VP 673.9984.9232.6539)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação de cobrança de honorários advocatícios. Decisão condenando as partes ao pagamento de multa de 10% sobre o valor dado à causa, por ausência de comparecimento em audiência de conciliação. Insurgência do réu. Admissibilidade parcial. Agravante que não justificou a ausência de comparecimento na audiência. Multa devida, nos termos do CPC, art. 338, § 8º. Valor, todavia, que deve ser reduzido para 2%, conforme dispositivo supramencionado. Agravo provido em parte para reduzir
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote