(DOC. VP 673.9195.1092.7821)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e pedido de indenização por danos morais. Sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o feito sem julgamento de mérito (art. 330, IV, e 321, p.u. ambos do CPC). Efetiva intimação do demandante para emendar a petição inicial em 15 dias, após a constatação da ausência de documento indispensável para a propositura da demanda. Inércia configurada. Apelação desprovida

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