(DOC. VP 673.7562.4181.1259)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Usucapião - Decisão que indeferiu a exclusão dos herdeiros do polo ativo da ação - Insurgência dos autores - Cabimento em parte - Escritura pública de renúncia aos direitos hereditários da qual não constou o imóvel rural usucapiendo - «Renúncia desinformada» - Abdicação dos direitos sem conhecimento de toda a extensão do acervo hereditário - Renúncia que deve ser interpretada restritivamente - Inteligência do art. 114, do Código Civil - Decisão reformada em parte, apenas pa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote