(DOC. VP 673.5372.9086.1711)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZATÓRIA - ABORTO ESPONTÂNEO - NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR - AUTORIZAÇÃO NÃO CONCEDIDA POR NÃO TER ESCOADO O PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SE APLICA ÀS HIPÓTESES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GLOSA INDEVIDA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MORAL DEVIDO - SENTENÇA MODIFICADA EM PARTE - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA RÉ NÃO PROVIDO

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