(DOC. VP 672.9464.0903.8622) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.

I. CASO EM EXAME: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE, AO JULGAR APELAÇÃO CÍVEL, TRATOU DA EXIGIBILIDADE E DA DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ENTRE AS PARTES. AS EMBARGANTES ALEGARAM OMISSÃO E OBSCURIDADE QUANTO À EXIGIBILIDADE DA VERBA, EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A ELAS, ALÉM DE APONTAREM CONTRADIÇÃO NO RECONHECIMENTO DA SUSPENSÃO EM FAVOR DO EMBARGADO, CUJA GRATUIDADE HAVIA SIDO REVOGADA. REQUERERAM, AINDA, A MODIFICAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃ

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