(DOC. VP 672.8730.0728.6866)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIA EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE PERÍODO DE CARÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

Gravidade do quadro de saúde da autora que demandava a urgência da internação, mas a ré negou a autorização ao fundamento de ausência do transcurso integral do prazo contratual de carência, o que impediria a cobertura pretendida. Irregularidade da negativa de cobertura, apta a gerar dano moral indenizável. Súmula 339 deste Tribunal. Danos morais fixados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso CONHECIDO e PROVIDO.

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